ITACARAMBI MAIS UMA VEZ SE DESTACA NA LISTAGEM OFICIAL DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO EM MINAS GERAIS, DEPOIS DE 16 ANOS.

A Secretaria de Estado de Turismo, em atendimento ao art. 21 da Resolução SETES nº 45, de 05 de novembro de 2014 e ao art. 1º da Resolução SETUR nº 07, de 30 de julho de 2018, PUBLICOU a listagem oficial dos municípios participantes da Política de Regionalização do Turismo em Minas Gerais, a ser: Associação do Circuito Turístico Velho Chico: Minas, Itacarambi, Para participar da política de turismo do governo estadual, o Circuito Turístico deve possuir um certificado de reconhecimento expedido pela SETUR/MG. É bom lembrar, que o município de Itacarambi ficou por 16 anos fora desta lista, felizmente com o trabalho da nova Gestão, UNIÃO, TRABALHO E TRANSPARÊNCIA, através da Coordenadora Municipal de Turismo, Claudia Seixas, nosso município conseguiu esta prioridade.

Considerando a Resolução nº 008/2008, que dispõe sobre a documentação exigida e as diretrizes do processo de certificação (BOLSON e ÁLVARES, 2004). Atualmente, o estado de Minas Gerais conta com 46 Associações de Circuitos Turísticos, devidamente certificados pela SETUR/MG, englobando aproximadamente 600 municípios. 

Vale ressaltar, ainda, um importante avanço no que diz respeito à política estadual de turismo em 2009, com destaque para a regionalização. Trata-se da inclusão do critério “turismo” na Lei Estadual no 18.030 de 2009, que dispõe sobre a distribuição aos municípios mineiros de parcela da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 Com essa inclusão, os municípios mineiros que cumprirem os critérios obrigatórios e apresentarem a documentação exigida, recebem um incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística. Segundo a SETUR/MG, o ICMS Turístico faz parte de uma estratégia de descentralização de recursos com a finalidade de estimular a consolidação de uma gestão municipal voltada para o turismo, “além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais” [...] (MINAS GERAIS, 2012). 

Os requisitos mínimos para habilitação do município no ICMS Turístico são: a) participar de um Circuito Turístico reconhecido pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; b) ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; c) possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em funcionamento; e d) possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em funcionamento (MINAS GERAIS, 2010).

Enfim, a prefeita Nivea Maria em conjunto com a equipe da Coordenadoria de Turismo. Conseguiu ressuscitar o turismo de nossa cidade.

Por Vailton Ferreira e informação do Turismo em análise.