Prefeituras mineiras decretam ponto facultativo em protesto contra falta de repasse do Governo do Estado

A paralisação foi decidida durante o Fórum Emergencial de Saúde e Educação do Leste de Minas, promovido pela Associação

A Prefeitura de Coronel Fabriciano, em consonância com as prefeituras de Ipatinga, Timóteo e Santana do Paraíso, que fazem parte da região Metropolitana do Vale do Açodecidiram paralisar as atividades públicas municipais nesta sexta, 03. A medida tornou-se necessária em protesto contra os atrasos no repasse de verbas obrigatórias por parte Governo do Estado, que está colocando em risco todos os trabalhos da saúde, Educação e Assistência Social nos municípios. A medida tem como objetivo promover economia para os cofres municipais, bem como em protesto pela apropriação indevida de recursos Constitucionais pertencentes aos Municípios por parte do Estado de Minas Gerais.
A paralisação foi decidida durante o Fórum Emergencial de Saúde e Educação do Leste de Minas, promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), que foi realizada em Governador Valadares, dia 27 de julho, em conjunto com dezenas prefeitos do Leste de Minas Gerais.
Funcionamento
Não funcionarão as repartições públicas municipais, salvo os serviços públicos essenciais e exceções previstas nas áreas de Obras, Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Recursos Humanos, que atenderão ao público em sistema de plantão para os casos de urgência e emergência das atividades públicas municipais.
Ficam os Secretários Municipais, responsáveis por organizarem escalas de plantão de acordo com as necessidades dos referidos departamentos, bem como para manter a continuidade dos serviços essenciais.
Dívidas do Estado com o Munícipio de Coronel Fabriciano
A Administração lançou oficialmente no mês de junho o aplicativo “Dividômetro”. A ferramenta digital apresenta em tempo real, as dívidas de repasse que o município tem a receber do Governo do Estado.
O aplicativo utiliza base de dados reais do próprio governo e informes repassados pela Associação dos Municípios (AMM). O software calcula o acumulado das dívidas e apresenta os números para a população, dando a dimensão dos danos provocados pelos atrasos dos repasses das verbas obrigatórias.
A seguir, os débitos atuais apontados pelo aplicativo até o final desta quinta-feira, 02, de agosto:
R$ 5.083.204,30 – IPVA e ICMS (FUNDEB 2017).
R$ 28.628,20 - Transporte Escolar.
R$ 389.708,00 – Piso Mineiro de Assistência Social.
R$ 387.058,32 – Juros e correções ICMS.
R$ 9.226.000,00 – Hospital Dr. José Maria Morais.
R$ 10.674.913,13 – Saúde.
fonte: site www.maxpress.com.br

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